A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal, realiza na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Quimera Fiscal, com o objetivo de reunir novas provas contra uma estrutura de falsa consultoria tributária que teria causado prejuízo de mais de R$ 244 milhões aos cofres públicos.
O grupo é suspeito de praticar crimes como falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, o esquema envolvia Declarações de Compensação fraudulentas feitas por 187 contribuintes de 65 cidades em 14 estados de todas as regiões do país. O principal suspeito teria utilizado cinco CPFs obtidos ilegalmente para aplicar os golpes.
A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo (SP), além de Porto Alegre (RS).
Segundo a PF, as investigações apontam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes.
O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas. Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento, disse a corporação.
Esquema sofisticado
A Receita Federal diz identificou o esquema durante a análise de documentos da Operação Ornitorrinco, realizada em março de 2024.
A falsa consultoria alvo da operação oferecia aos contribuintes uma suposta “cessão” de créditos reconhecidos judicialmente contra a União e o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Esses créditos eram usados para justificar compensações tributárias, mas os documentos apresentados eram manipulados. Guias de Recolhimento da União (GRU) com valores irrisórios e números de referência ligados a ações judiciais eram utilizados para dar aparência de legalidade às operações.
A consultoria transmitia administrativamente os PER/DCOMPs, que têm efeitos imediatos, para extinguir tributos de forma fraudulenta. Pelo “serviço”, cobrava até 70% do valor dos impostos compensados, que eram usados na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e pessoas interpostas.
Impacto e alerta
A Receita Federal alerta que esse tipo de fraude afeta não apenas a arrecadação, mas também o ambiente de negócios do país, ao criar concorrência desleal e destacar profissionais que oferecem soluções tributárias fraudulentas.
Além disso, os próprios contribuintes são prejudicados: além de pagar por serviços ilegais, podem ser alvo de fiscalização, cobrança de débitos e multas, bloqueio de patrimônio e até responder por crimes contra a ordem tributária.
A Receita orienta que contribuintes desconfiem de “soluções milagrosas” envolvendo compra ou venda de créditos para quitar tributos federais. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, por meio do portal Fala.br.
Nome da operação
De acordo com a Receita Federal, o nome “Quimera Fiscal” da operação faz referência à criatura mitológica formada por partes de diferentes animais, símbolo de algo ilusório.
A operação investiga uma consultoria que misturava elementos reais com falsificações para criar uma aparência de legalidade em soluções tributárias fantasiosas.
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