O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, na terça-feira (11), a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que move um mercado anual de R$ 150 bilhões.

A medida é aguardada pelo setor empresarial e o comércio após meses de reuniões com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.

O que muda com as novas regras do vale-refeição e vale-alimentação

Segundo o ministro Luiz Marinho, o texto deve fixar teto para a taxa de desconto (MDR) cobrada nas transações e encurtar o prazo de repasse aos lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).

O governo afirma que o impacto sobre a inflação de alimentos será residual e que a medida favorece pequenos comércios e restaurantes, com “zero impacto para o trabalhador”.

Quem participou da negociação

As discussões envolveram ABBT (Ticket, VR, Alelo), Abrasel (bares e restaurantes), Abras (supermercados) e CBBT (Caju, Flash, Swile).

Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho já havia vetado o uso do PAT para benefícios sem relação direta com alimentação, como telemedicina e academia.

De adesão voluntária, o PAT concede incentivos fiscais às empresas que oferecem VA e VR. Hoje, atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores, sendo 86% com até cinco salários mínimos, por meio de cerca de 300 mil empresas em todo o país.